penal militar

24 cards

• Quem julga crimes militares dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis em tempos de paz?
• O que caracteriza um crime militar em tempo de paz?
• Qual é a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem?
• Qual excludente de ilicitude é aplicada de forma alternativa no Direito Penal Militar?
• Quem NÃO é culpado segundo o Código Penal Militar?

feito no Card.AI