REVISÃO RELAÇÕES DE CONSUMO

27 cards

• Qual é o prazo decadencial para reclamar de vício aparente em produto não durável?
• Qual é o prazo decadencial para vício aparente em produto durável?
• Quando começa a contagem do prazo decadencial em caso de vício oculto?
• Qual é o prazo prescricional para ações de indenização por fato do produto ou do serviço?
• Qual súmula do STJ trata da não obrigatoriedade de contratar seguro com a instituição financeira mutuante?

feito no Card.AI