CIVIL

10 cards

• Qual é a regra geral sobre dívidas de jogo ou aposta segundo o art. 814 do CC?
• O que acontece se a dívida de jogo ou aposta foi paga voluntariamente?
• O que diz o §1º do art. 814 do CC sobre contratos que encubram dívidas de jogo?
• A nulidade da dívida de jogo se aplica mesmo se o jogo não for proibido?
• Quais exceções são previstas no §3º do art. 814?

feito no Card.AI