Processo Penal
20 cards
- O que é o princípio da legalidade no processo penal?
- Se o Estado impõe uma restrição processual sem base em lei, qual princípio é afetado?
- O que veda o princípio da humanidade no processo penal?
- Durante a investigação, o réu é submetido a método degradante para confessar. Qual princípio é diretamente ofendido?
- O que garante o devido processo legal?
feito no Card.AI