Seção 2 Serviços Públicos.

10 cards

• O que estabelece o Art. 39 da Constituição sobre o regime jurídico dos servidores públicos?
• Qual é a função do conselho de política de administração e remuneração de pessoal?
• Quais são os critérios para fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos?
• Qual é o papel das escolas de governo segundo o Art. 39?
• Como são remunerados os membros de Poder e detentores de mandato eletivo?

feito no Card.AI