Revisão Direto Concurso Público

20 cards

• Qual é o prazo e quais são os fundamentos probatórios exigidos para a ação de impugnação de mandato eletivo?
• A quem se aplica, em regra, a inelegibilidade reflexa decorrente do parentesco?
• Quais categorias de interesses podem ser protegidas pela ação civil pública e o que influencia a extensão subjetiva da coisa julgada?
• O que caracteriza os direitos individuais homogêneos na tutela coletiva?
• Quais são os limites da coisa julgada coletiva erga omnes ou ultra partes na ação civil pública?

feito no Card.AI