DIREITO CIVIL
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- O que é personalidade jurídica no Direito Civil?
- O que é capacidade civil?
- Segundo o Código Civil, quando se inicia a personalidade jurídica da pessoa natural?
- O que a teoria natalista afirma sobre o início da personalidade jurídica?
- A capacidade de direito é a aptidão que todos possuem, enquanto a capacidade de fato é a aptidão para exercer os atos da vida civil.
feito no Card.AI