Direito Civil

77 cards

• O que é personalidade jurídica?
• Qual a diferença entre personalidade jurídica e capacidade?
• Quando a pessoa natural adquire personalidade jurídica no Direito brasileiro?
• No Direito brasileiro, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
• O que defende a teoria natalista sobre o início da personalidade?

feito no Card.AI