PART 1 DIREITO PENAL

18 cards

• O que é Direito Penal e qual sua finalidade principal?
• Como surgiu o Direito Penal?
• Quais são as características do Direito Penal?
• Como se estrutura o Código Penal Brasileiro?
• Qual é a estrutura básica de um artigo penal?

feito no Card.AI