direito Constitucional IV

18 cards

• Defina "writs" ou "remédios constitucionais".
• Qual a diferença entre "habeas corpus" e "habeas datas"?
• Cita as características do mandado de segurança, seus tipos e quem pode solicitar.
• O mandado de injunção protege um direito não tutelado (ou regulamentado). Qual o tipo de norma ANTES do mandado de injunção? e DEPOIS?
• O mandado de segurança não possui réu ou autor. Quais os nomes dados a quem tem o direito ferido e quem fere o direito?

feito no Card.AI