Lei Orgânica de SJ

40 cards

• Quais princípios devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta do Município?
• Qual é o prazo de validade do concurso público municipal e como pode ser prorrogado?
• Qual percentual de cargos e empregos públicos deve ser reservado às pessoas com deficiência e como são definidos os critérios de admissão?
• Qual é a responsabilidade por danos causados a terceiros por agentes de pessoas jurídicas de direito público ou de prestadoras privadas de serviços públicos?
• Como deve ser composto o Conselho Municipal de Meio Ambiente?

feito no Card.AI