PEnal

14 cards

• O que diz a Súmula 545?
• Qual é o alcance prático da Súmula 545?
• O que prevê o art. 65, III, d, do Código Penal?
• É exigido que a confissão seja utilizada como prova para aplicar a atenuante segundo a Súmula 545?
• Quais requisitos geralmente se exigem para que a confissão gere atenuante?

feito no Card.AI