Provas lícitas / ilícitas

18 cards

• Segundo o STF, a interceptação telefônica sem autorização judicial é lícita ou ilícita?
• A interceptação telefônica depende de qual autorização?
• É lícita a interceptação telefônica determinada apenas com base em denúncia anônima, sem investigação preliminar?
• Por que a denúncia anônima, sozinha, não basta para a interceptação telefônica?
• Segundo o STF, as provas obtidas por gravação de conversa informal do indiciado com policiais são lícitas ou ilícitas?

feito no Card.AI