DIREITO PROCESSUAL PENAL

15 cards

• O que é Direito Processual Penal?
• Qual a finalidade imediata e mediata do Direito Processual Penal?
• Quais dispositivos constitucionais e legais são referência inicial no estudo do tema?
• Características principais do sistema inquisitório?
• Características principais do sistema acusatório?

feito no Card.AI