insatgram art 5

20 cards

• O que prevê o art. 5º, XI da Constituição Federal sobre o domicílio?
• Quais são as quatro exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio?
• Em que condição o mandado judicial autoriza a entrada na casa?
• No caso da imagem, a polícia invadiu a casa errada. Mesmo com mandado judicial, a entrada deve ser precisa e vinculada ao endereço correto.
• Por que entrar na casa errada com mandado pode gerar responsabilidade?

feito no Card.AI