PIDESC

19 cards

• O que é o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)?
• Qual é a obrigação central dos Estados-partes prevista no art. 2º, § 1º, do PIDESC?
• A realização progressiva permite que o Estado adie a obrigação de não discriminar?
• Como o PIDESC formula o direito à saúde?
• No PIDESC, a plena efetividade dos direitos deve ser alcançada progressivamente, mediante medidas deliberadas e o máximo de recursos disponíveis do Estado.

feito no Card.AI