Penal - Parte Especial

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• "Gilles, prostitut0, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos íntimos, gravados clandestinamen
• "Não é cabível a modalidade tentada para o crime de estupro de vulnerável, uma vez que qualquer contato libidinoso com menor de 14 anos já consuma o delito, sendo irrelevante se a conduta foi interrompida ou superficial, pois o bem jurídico da dignidade e liberdade sexual da víti
• Nos crimes sexuais cometidos contra a vítima em situação de vulnerabilidade temporária, em que ela recupera suas capacidades físicas e mentais e o pleno discernimento para decidir acerca da persecução penal de seu ofensor, a ação penal é pública condicionada à representação se o
• Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no estacionamento da escola, Antônio acariciou os seios da aluna, beijou-a na boca e, enquanto se despia, foi surpreendido pela diretora da escola, que
• É desnecessário perícia técnica para configurar a qualificadora referente à escalada de futo cujo inter criminis foi testemunhado pelos policiais. STJ. 6ª Turma. AgRr no AREsp 2.703.772-DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/02/2025 (Info 843) ''excepcionalmente, quan

feito no Card.AI