Competência comum

13 cards

• - cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
• proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos localizados dentro dos limites do Município, bem como impedir a evasão, no que couber;
• proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
• proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, observada a legislação estadual e federal;
• preservar as florestas, a fauna e a flora;

feito no Card.AI