Poder Constituinte
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- O que é o poder constituinte originário?
- Compare as principais espécies de poder constituinte quanto à função e às características.
- O poder constituinte originário é considerado incondicionado porque não se submete a uma forma predeterminada de manifestação pelo direito anterior.
- O poder constituinte originário é permanente, pois não se esgota após criar uma Constituição e pode voltar a se manifestar.
- O que é o poder constituinte derivado reformador?
feito no Card.AI