EMENDA CONSTITUCIONAL 35/2001 - STF poderá julgar ações penais de parlamentares federais sem autorização do Congresso Nacional

10 cards

• Qual é a proteção garantida no caput do art. 53 após a Emenda Constitucional nº 35/2001?
• Desde quando os Deputados e Senadores são submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal?
• Em que circunstância os membros do Congresso Nacional podem ser presos?
• O que ocorre quando o Supremo Tribunal Federal recebe denúncia por crime ocorrido após a diplomação?
• Qual é o prazo para a Casa respectiva apreciar pedido de sustação do processo?

feito no Card.AI