processo penal
26 cards
- Qual é a natureza jurídica do inquérito policial?
- Quem pode requisitar a instauração de inquérito policial?
- Qual é a finalidade do inquérito policial?
- O que caracteriza a prisão em flagrante?
- : Quais são as modalidades de prisão previstas no Código de Processo Penal?
feito no Card.AI