teste

20 cards

• Checklist de transformação de conteúdo em flashcards
• Quem pode cometer crime de abuso de autoridade segundo a Lei 13.869/2019 (art. 1º)?
• Segundo o art. 2º da Lei 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?
• Qual o conceito amplo de agente público para a aplicação da nova Lei de Abuso de Autoridade?
• Quais são os sujeitos ativos exemplificados no art. 2º (rol exemplificativo) da Lei 13.869/2019?

feito no Card.AI