civill 1

20 cards

• O que é uma norma infraconstitucional?
• Qual é a função da hierarquia das normas no sistema jurídico?
• A regra básica da hierarquia normativa é que a norma inferior não pode contrariar a norma superior.
• Qual a diferença entre validade e vigência de uma norma na hierarquia das normas?
• O que acontece quando uma lei contraria a Constituição?

feito no Card.AI