CONSTITUCIONAL

20 cards

• O que é concurso de pessoas no Direito Penal?
• Qual teoria, em regra, é aplicada pelo Código Penal brasileiro para distinguir autor e partícipe?
• Na teoria restritiva, quem é considerado autor?
• Na teoria restritiva, quem é considerado partícipe?
• Quais são as formas de participação moral?

feito no Card.AI