direito constitucional

20 cards

• O que é controle de constitucionalidade?
• Qual é a base da ideia de supremacia da Constituição?
• Qual teoria explica que as normas inferiores retiram validade das superiores?
• Qual teoria predomina no Brasil quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
• O que significa dizer que uma lei inconstitucional é nula desde o nascimento?

feito no Card.AI