Imunidades Tributárias

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• O que é a imunidade tributária recíproca?
• A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público quando o patrimônio, a renda e os serviços estiverem vinculados às suas finalidades essenciais.
• Uma autarquia pode invocar a imunidade recíproca para qualquer atividade econômica que exerça?
• O que significa a imunidade dos templos de qualquer culto?
• A imunidade dos templos de qualquer culto protege o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais.

feito no Card.AI