direito penal

14 cards

• Na teoria analítica do crime, o delito é composto por fato típico, ilicitude e culpabilidade.
• Segundo a teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime em quais locais?
• Qual teoria o Código Penal adota para definir o lugar do crime?
• No Direito Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade para definir o lugar do crime.
• Qual é a regra geral de aplicação da lei penal no espaço no Direito Penal brasileiro?

feito no Card.AI