união estável

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• A união estável é reconhecida como entidade familiar quando configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família (animus familiae).
• Quais são os elementos essenciais e os acidentais da união estável?
• A lei exige prazo mínimo ou prole comum para caracterizar união estável?
• A coabitação é indispensável para caracterizar união estável?
• É necessária escritura pública ou decisão judicial para que a união estável seja reconhecida?

feito no Card.AI