Direito Penal - Semana 01

99 cards

• Como o Direito Penal é conceituado no material?
• Quais são as espécies de sanção penal?
• Por que o Direito Penal é considerado ramo do Direito Público?
• No Direito Penal, a pena é a 1ª via, a medida de segurança é a 2ª e a reparação do dano é a 3ª.
• Quais são os três aspectos do conceito de Direito Penal destacados no material?

feito no Card.AI