Art. 26 ao 36

17 cards

• Quando pode ser requerida a sucessão provisória do ausente?
• Quem são os interessados legitimados a requerer a sucessão provisória?
• A sentença que determina a abertura da sucessão provisória só produz efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.
• O que deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença que abre a sucessão provisória?
• O que acontece se não houver interessados na sucessão provisória após o prazo legal?

feito no Card.AI