regimento interno do TCU

13 cards

• Quem delibera sobre o parecer prévio relativo às contas do Presidente da República?
• A quem compete realizar fiscalização na Presidência da República?
• uem pode deliberar sobre exame incidental de inconstitucionalidade?
• As câmaras do TCU podem deliberar sobre seus próprios pedidos de reexame?
• Qual órgão do TCU delibera sobre consultas em matéria de sua competência?

feito no Card.AI