Cumprimento de Sentença
14 cards
- O que é necessário para iniciar o cumprimento da sentença?
- Quem é intimado para cumprir a sentença e como?
- O que acontece se o requerimento for feito após 1 ano do trânsito em julgado?
- Contra quem não se pode promover o cumprimento?
- Quais títulos são considerados executivos judiciais?
feito no Card.AI