(Cópia) TRABALHO QUE NÃO ESTÁ NO AVA MAS FOI FEITO EM SALA

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• 1) Em relação aos tributos de competência do Estado do Rio Grande do Sul e de competência do Município de Bagé, assinale
• 2) Considerando as diferenças e as similaridades de Taxas e Tarifas, analise as afirmativas abaixo: I. Taxas e tarifas são tributos. II. Taxas e tarifas são contraprestações de serviços públicos. III. Para a cobrança de tarifas, diferentemente da cobrança da taxa, é necessária pr
• 3) Qual a natureza jurídica do pedágio, segundo o entendimento firmado no STF? Qual o fundamento acolhido na Corte para se chegar a essa conclusão? O aumento do valor do pedágio, sujeita-se às limitações constitucionais do poder de tributar?
• 4) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Especificamente acerca do poder de polícia, assinale a alternativa corr
• 5) Uma determinada prefeitura realiza, dentre outros serviços, a fiscalização ambiental, a limpeza urbana e a iluminação pública. Considerando esta situação hipotética, é correto afirmar que:

feito no Card.AI