Lei Orgânica Nacional — Lei nº 14.751/2023

10 cards

• As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares permanentes, exclusivas e típicas de Estado.
• De quais sistemas ou áreas as PMs e os CBMs são integrantes, além de serem forças auxiliares e reserva do Exército?
• Quem deve comandar as PMs e os CBMs?
• Quais são as competências centrais das Polícias Militares previstas na Lei nº 14.751/2023?
• Como a lei qualifica a competência das PMs para exercer polícia judiciária militar?

feito no Card.AI