Meu Primeiro Deck

18 cards

• O que caracteriza o erro de proibição?
• O desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro inevitável sobre a ilicitude do fato isenta de pena.
• Qual é o efeito penal do erro de proibição inevitável (escusável)?
• Quando o erro de proibição é evitável?
• No erro de proibição evitável, a pena poderá ser reduzida de um sexto a um terço.

feito no Card.AI