constitucional

19 cards

• O que significa que os direitos "sustentam o Estado" (Fundamentalidade)?
• O que é a "Historicidade" dos direitos fundamentais?
• O que expressa a "Universalidade" dos direitos fundamentais?
• O que significa a "Inalienabilidade" dos direitos fundamentais?
• O que é a "Imprescritibilidade" dos direitos fundamentais?

feito no Card.AI