Cards de Controle Funcional PMMA

20 cards

• Em se tratando do controle funcional e da fiscalização dos servidores militares estaduais cedidos a órgãos públicos externos, compete à Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Maranhão exercer o registro, a fiscalização e a atualização das praças e oficiais que atuam
• No tocante aos atos administrativos pertinentes à carreira dos militares estaduais do Maranhão, incumbe ao Secretário de Estado da Segurança Pública proceder à lavratura e assinação final dos atos de promoção relativos às praças após a devida instrução pelas Comissões, reservando
• Relativamente às normas de transição referentes ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) instituído pela Lei nº 3.826/1976, os oficiais detentores das especialidades de Motomecanização, Comunicação e Armamento que optarem por migrar para o novo Quadro de Oficiais Especialistas n
• Quanto às condições e requisitos para a prestação de serviços civis e o acompanhamento das atividades de gestão administrativa na Polícia Militar do Maranhão, a função de fiscal de contrato deve ser atribuída, como regra geral, a policial militar possuidor de capacidade técnica,
• No âmbito da reorganização das unidades da Polícia Militar do Maranhão, autoriza-se que o Governador do Estado disponha, mediante decreto precedido de proposta do Comandante-Geral, sobre a alteração de denominação e reestruturação dos órgãos de execução da corporação, inclusive p

feito no Card.AI