Direito penal

20 cards

• O que caracteriza o Direito Penal como ramo do Direito Público?
• Qual é a diferença entre infração penal, crime e contravenção penal?
• Como o Direito Penal é definido no aspecto formal ou estático?
• Como o Direito Penal é definido no aspecto material?
• Como o Direito Penal é definido no aspecto sociológico ou dinâmico?

feito no Card.AI