sujeitos do processo

10 cards

• 1. Pergunta: Qual a principal atribuição constitucional do Ministério Público, conforme o Art. 127 da Constituição Federal de 1988, e qual sua importância para a função jurisdicional do Estado?
• 2. Pergunta: Quais os princípios que regem o Ministério Público e garantem sua autonomia?
• 3. Pergunta: No CPC/2015, qual a mudança fundamental na atuação do Ministério Público em relação ao CPC/1973, e como ele pode atuar em um processo?
• 4. Pergunta: Em quais situações a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica é obrigatória, de acordo com o Art. 178 do CPC/2015?
• 5. Pergunta: Qual o prazo estabelecido pelo CPC/2015 para a manifestação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, e qual a regra geral para a contagem de seus prazos?

feito no Card.AI